Questões de Direito do Trabalho

Trabalhadores dos Correios devem manter contingente de 80% em atividade durante greve

A decisão foi tomada em dissídio coletivo ajuizado pela ECT diante da greve de seus empregados, iniciada na sexta-feira (22).

Empresa deve pagar dano moral coletivo por não contratar aprendizes

Ação foi ajuizada pelo MPT, que verificou que não existia aprendizes na empresa.

TST mantém multa de R$ 50 mil por hora de paralisação do transporte coletivo em Manaus (AM)

O sindicato havia descumprido decisões anteriores.

RO. Ação rescisória.

Fundamento para invalidar decisão homologatória de acordo. Inexistência.

Argumentos frágeis impedem a condenação por danos morais coletivo

Denúncias recebidas acusavam a empresa de estar terceirizando atividades que lhe eram próprias, além de cometer irregularidades quanto à falta de controle de jornada, jornadas excessivas e descanso semanal. Ausência de prova de infração a dispositivos da CLT assegurou que a situação não tinha gravidade necessária à configuração do dano

TST propõe acordo em processo sobre contratação de associados por escritório de advocacia

A proposta foi apresentada em audiência de conciliação realizada no TST.

Juíza mantém internados jovens envolvidos em estupro coletivo

Jovens foram condenados pelo estupro e morte de 6 mulheres. Além dos adolescentes, 7 adultos são acusados de participar do crime

Auxiliar de frigorífico receberá horas extras por prorrogação de jornada

O acordo de compensação foi considerado inválido pela 7ª Turma.

Primeira Turma anula periculosidade definida por acordo sem perícia

O processo agora retornará à Vara do Trabalho para que seja reaberta a instrução processual

Alcance do acordo só abrange parcelas expressas de forma clara

Pelo entendimento expresso em decisão da 1ª Turma do TRT-MG, o acordo que dá quitação pelo extinto contrato de trabalho.

Desembargadora plantonista Francisca Rita Alencar Albuquerque defere liminar

outros, os que dizem respeito a transporte coletivo (inciso V).

Dissídio Coletivo de greve ajuizado por Sindicato da categoria profissional

Recurso Ordinário e Remessa necessária.

Recesso forense. Suspensão do prazo.

Cabimento dos embargos de acordo com a alínea "c" da Súmula 353/TST.

TST considera válido acordo que reduziu salários de motoristas do grupo de risco da covid-19

A redução foi excepcional e temporária, para fazer frente à pandemia.

Empresa de transporte coletivo é condenada por acidente

Ré, em uma atitude irresponsável, distraiu-se para olhar o acidente e assim colidiu com a traseira de outro veículo, perdendo o controle.

TJSP concede dano moral a passageira de coletivo

Segundo a decisão, a falha mecânica não isenta a empresa dos danos sofridos por terceiros em decorrência do acidente

TST valida acordo que prevê forma de contribuição sindical como "cota negocial"

Com fim do pagamento obrigatório, empresa se comprometeu a descontar da folha dos empregados 50% do salário de um dia para repassar ao sindicato.

TST admite isenção de custas em mandado de segurança coletivo

Sétima Turma afasta dano moral coletivo por revista visual em bolsas e mochilas

O colegiado deu provimento a recurso contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região